Fernanda Bahia Advocacia e Consultoria Fernanda BahiaAdvocacia e Consultoria Falar no WhatsApp

A Coelba cortou sua luz, cobrou o que você não deve ou sujou seu nome?

Ligar no 116 e abrir protocolo quase nunca resolve. O que resolve é entrar com a medida judicial certa. Na maior parte dos casos que chegam ao escritório, a cobrança está irregular, o corte foi ilegal ou a negativação nunca poderia ter acontecido.

Mandar meu caso pelo WhatsApp Atendimento direto com o escritório · Ribeira, Salvador · Toda a Bahia
  • 15 anosde atuação
  • +1.000casos conduzidos
  • Salvadore todo o estado da Bahia
Você já tentou por fora

Você já tentou resolver com a Coelba. E já sabe como termina.

Liga no 116. Passa vinte minutos num menu eletrônico. Explica tudo pra um atendente que anota, gera um número de protocolo e pede pra aguardar até cinco dias úteis.

Cinco dias depois, nada. Você liga de novo — e o protocolo anterior "não consta no sistema". Aí você vai até uma loja de atendimento, pega senha, espera duas horas e ouve a mesma frase de sempre: "o sistema mostra que a cobrança está correta".

  • A geladeira desligada e a comida da semana estragando.
  • Criança fazendo dever de casa na luz do celular.
  • Uma fatura de quatro dígitos vencendo por um consumo que você nunca teve.
  • O nome negativado — e você só descobre na hora de comprar parcelado.

Concessionária de energia erra. E erra muito. Quando ela erra, quem paga a conta não é você.

A Coelba atende milhões de unidades consumidoras na Bahia, com processo automatizado e equipe medindo meta. Insistir no canal de atendimento raramente muda alguma coisa — porque não é ali que a decisão é tomada.

O que faz um caso sair do lugar é outra coisa: a medida judicial certa, com a documentação certa, no juízo certo. É disso que o escritório cuida.

Quero falar com o escritório
Casos que o escritório atende

Seu problema com a Coelba provavelmente é um destes seis

Cada um tem uma base legal própria e um caminho próprio. Toque no que for parecido com o seu caso.

Cortaram sua energia indevidamente

Antes de suspender por falta de pagamento, a distribuidora precisa avisar com 15 dias de antecedência, na forma que a ANEEL determina. E não pode cortar em sexta-feira, fim de semana, feriado nem véspera de feriado. Corte fora dessas regras é irregular — e a privação de um serviço essencial pode configurar dano moral.

REN 1.000/2021 · CDC art. 22

Multa de "gato" (TOI)

O técnico apareceu, abriu o medidor, preencheu um Termo de Ocorrência e Inspeção e saiu de lá com uma dívida de milhares de reais no seu nome. Perícia feita só pela concessionária, sem você poder se defender, não sustenta a cobrança. O STJ exige contraditório e ampla defesa, e limita a retroação a 90 dias antes da constatação.

STJ · Tema 699

Conta que veio absurda

Passou de R$ 180 para R$ 1.400 sem nada ter mudado dentro de casa. Erro de leitura, medidor com defeito, faturamento por média, troca de titularidade mal feita — as causas são conhecidas. Valor cobrado a mais e já pago pode ser devolvido em dobro.

CDC art. 42, parágrafo único

Seu nome no Serasa ou no SPC

Negativar por uma dívida que está sendo discutida, que já foi paga ou que simplesmente nunca existiu é ilícito. Nesses casos o dano é presumido: você não precisa provar constrangimento nenhum, basta provar que a negativação era indevida.

CDC art. 43 · Dano moral in re ipsa

Religação que não chega

Você pagou, mandou o comprovante e continuou no escuro. O prazo da ANEEL depois da regularização é de até 24 horas na área urbana e 48 horas na zona rural. Passou disso, a demora deixa de ser "fila" e vira responsabilidade da distribuidora.

REN 1.000/2021

Cobrança retroativa de anos

Chegou uma "recuperação de consumo" cobrando dois, três, cinco anos para trás de uma vez só. Existem limites para essa retroação e requisitos formais que quase nunca são cumpridos — boa parte dessas cobranças não resiste a uma análise técnica.

Recuperação de consumo
Meu caso é esse — quero falar Mande uma foto da conta, do aviso de corte ou do TOI
O que a lei diz

Não é opinião de advogado. É norma escrita e decisão de tribunal superior.

Vale a pena você conhecer isso antes mesmo de falar com o escritório — é o que muda a conversa com qualquer concessionária.

Energia é serviço essencial
O Código de Defesa do Consumidor determina que serviços públicos essenciais sejam adequados, eficientes, seguros e contínuos. Interromper o fornecimento não é uma liberdade da distribuidora: é exceção, e só dentro das regras.
Aviso de 15 dias — e dias em que não se pode cortar
A Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL exige aviso prévio de 15 dias antes da suspensão por inadimplência, na forma que ela mesma define. E proíbe o corte em sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado.
Corte por dívida antiga é abusivo
Corte de luz é instrumento para forçar o pagamento de conta atual. Usar o corte para cobrar débito antigo desvirtua o mecanismo — para dívida velha, o caminho da concessionária é a cobrança judicial comum, como qualquer credor.
Acusação de fraude no medidor tem regra
No Tema 699, o STJ fixou que o corte por recuperação de consumo por fraude só é possível se a apuração respeitar contraditório e ampla defesa, com aviso prévio, limitado ao período de 90 dias anteriores à constatação e executado em até 90 dias do vencimento. Um TOI assinado às pressas na porta de casa costuma não cumprir isso.
Pagou o que não devia? Volta em dobro
O parágrafo único do art. 42 do CDC garante ao consumidor cobrado em quantia indevida a repetição do indébito em dobro, com correção e juros, salvo engano justificável.
Negativação indevida gera dano presumido
Quando a inscrição em cadastro de inadimplentes é indevida, o abalo de crédito é presumido. Não é preciso provar o vexame — a inscrição irregular, por si só, é o dano.

Conhecer a regra ajuda, mas raramente basta: a concessionária só costuma rever a posição quando existe um processo bem instruído do outro lado. É exatamente esse trabalho — reunir a prova, escolher a medida e conduzir o caso — que o escritório faz por você.

Ver se o meu caso se encaixa
Escritório Fernanda Bahia Advocacia e Consultoria em Salvador
Quem vai cuidar do seu caso

Fernanda Bahia — Advocacia e Consultoria

São 15 anos de atuação e mais de 1.000 casos conduzidos. O escritório fica na Ribeira, em Salvador, e atende clientes de toda a Bahia — presencialmente, para quem prefere olho no olho, ou inteiramente pelo WhatsApp, para quem não tem como sair do trabalho.

Direito do consumidor contra concessionária tem uma particularidade: a prova costuma estar toda na mão da outra parte. Por isso o caso se ganha ou se perde na forma como é montado — quais documentos são pedidos, o que se junta desde a inicial e o que se pede em caráter de urgência.

  • Atendimento direto com advogada, sem central de call center no meio.
  • Você entende cada etapa em português, sem juridiquês.
  • Documentos enviados por foto no WhatsApp — não precisa escanear nada.
  • Casos de Salvador, Região Metropolitana e interior da Bahia.
Como funciona

Três passos. O primeiro leva menos de um minuto.

Você manda o caso

Abre o WhatsApp e conta o que aconteceu. Manda foto da conta, do aviso de corte, do TOI ou do print da negativação — o que você tiver. Foto legível de celular já serve.

O escritório analisa

Os documentos são examinados e você recebe uma explicação clara: o que a Coelba fez, se houve irregularidade, o que a lei diz sobre isso e quais são os caminhos possíveis.

O escritório conduz

Havendo caso, a advocacia assume daí em diante — inclusive o pedido de urgência quando a luz precisa voltar rápido. Você acompanha sem precisar entender de processo.

Começar pelo passo 1
Dúvidas frequentes

O que quase todo mundo pergunta antes de falar com o escritório

E se eu realmente estiver devendo?
Dever não autoriza qualquer cobrança nem qualquer corte. Existe regra de aviso prévio, existe dia em que não se pode cortar, existe limite para cobrança retroativa e existe forma correta de apurar consumo. Muita gente que chega achando que "está errada" descobre que a irregularidade estava na conduta da distribuidora, não na dela. Vale a pena mandar os documentos antes de concluir qualquer coisa sozinho.
Preciso ir até o escritório?
Não. Todo o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp, do primeiro contato ao acompanhamento do processo — inclusive para quem mora no interior. Mas se você preferir conversar pessoalmente, o escritório fica na Rua Lelis Piedade, 86, na Ribeira, em Salvador, e recebe com hora marcada.
A luz pode voltar rápido, antes do fim do processo?
Quando o caso permite, pede-se tutela de urgência — uma decisão provisória que o juiz analisa logo no início, justamente para situações que não podem esperar o processo inteiro. Não existe garantia de deferimento, porque a decisão é do juízo e depende da prova apresentada; por isso a documentação enviada no começo faz tanta diferença.
Quais documentos eu preciso separar?
O básico: documento de identidade, comprovante de residência e a fatura da Coelba. Depois, o que existir sobre o problema — aviso de corte, o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), comprovantes de pagamento, números de protocolo do 116, print da negativação no Serasa ou SPC, fotos do medidor. Se faltar alguma coisa, o escritório orienta como obter.
Quanto tempo demora?
Depende do tipo de ação e da vara em que o caso tramita — não existe prazo igual para todo mundo, e advogado que promete data está sendo desonesto com você. O que dá para dizer é que pedidos urgentes, como religação, são analisados no começo do processo, e não no fim.
Atende em quais cidades?
Salvador, toda a Região Metropolitana e demais cidades do estado da Bahia. Como o atendimento é feito por WhatsApp e o processo é eletrônico, a distância não é um impedimento.

Sua luz não é favor da Coelba. É direito seu.

Mande a conta, o aviso de corte ou o print da negativação pelo WhatsApp e conte o que aconteceu. O escritório analisa e te diz, sem enrolação, se existe caso.

Falar com o escritório agora Segunda a sexta · Ribeira, Salvador — atendimento em toda a Bahia
Falar no WhatsApp